PORTARIA Nº 415/2023.

DESIGNAR FISCAL RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUARA-MT.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando; O art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando; O Processo SAD 11.489 de 01 de Agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Arquiteto Meritawara Nibetad Baganha, brasileiro, maior, funcionário público, portador do CAU n° A32813-8, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra para a realização da melhoria na iluminação pública na Avenida Rio Arinos, Praça do Bairro Portal das Flores, Praça do Bairro Jardim América, Praça da Avenida José Alves Bezerra, Praça da Avenida José Alves Bezerra com a Avenida Brasil, praça Avenida Ayrton Senna com a Rua Denílson de Brida, continuação da Avenida José Alves Bezerra, diversas ruas do Município de Juara/mt Conforme contrato nº 324/2023 formalizado através do processo licitatório Tomada de Preço 011/2023.

Art. 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de Agosto de 2023.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município