RESOLUÇÃO Nº 39 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a convocação de mesários, presidentes de mesa, secretários e demais colaboradores para atuarem nas eleições do Processo de Escolha Unificado para o cargo de Conselheiro Tutelar 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais compulsando as Leis Municipais nº 900 de 12 de maio de 2015 e nº 1.233 de 27 de março de 2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, inciso VI, da Constituição da República, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira, conforme deliberado em reunião Plenária ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023 e,

CONSIDERANDO a Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 do CONANDA, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2023 do CMDCA que dispõe da Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar (Região I e II), quadriênio 2024/2027, resolve:

Art. 1º. Convocar os conselheiros de direitos relacionados abaixo para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Secretários na votação do processo de escolha para o Conselho Tutelar de Itiquira, no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h.

Art. 2º. Torna pública a convocação dos servidores públicos municipais abaixo relacionados, previamente requisitados, para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Secretários na eleição do Conselho Tutelar do Município de Itiquira, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. O escrutínio dos votos iniciará imediatamente após o encerramento do horário de votação e o fechamento das urnas, e será realizado no Auditório do Paço Municipal Rosa Pereira Campos, sito a Praça Frei Liberato Keterrer, centro de Itiquira.

Art. 3º. No dia da votação, os conselheiros e servidores convocados deverão estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

Art. 4º. Ficam, desde já, convocados os conselheiros e servidores para participar do treinamento que se realizará nos dias 26 e 27 de setembro (conforme listagem pré-definida pelo CMDCA), às 08h30min, na Avenida Presidente Kennedy, nº 1845 – Vila Marinópolis – Rondonópolis/MT, cujos objetivos é orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração.

Art. 5º. Fica, desde já, estabelecido que os candidatos são os próprios fiscais dado o interesse de cada um quanto ao resultado e considerando que todos têm ciência sobre as condutas vedadas que podem ser praticadas na referida data, conforme reunião realizada pelo CMDCA com os candidatos em 28 de junho de 2023.

Art. 6º. Os eleitores convocados para os trabalhos eleitorais têm direito a DISPENSA DO SERVIÇO PELO DOBRO DOS DIAS DE CONVOCAÇÃO, os quais poderão ser subsequentes ou negociados, para gozo em momento oportuno.

RELAÇÃO DOS PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS, SECRETÁRIOS E DEMAIS COLABORADORES

NOME	FUNÇÃO
Aline Rocha	Mesária
Ariela de Lamare Mendes	Membro CMDCA/Colaboradora
Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes	Secretária Executiva/Colaboradora
Cleia Regina de Oliveira	Mesária
Cristiane Oliveira da Silva	Colaboradora
Dheinisson Rodrigues da Silva	Técnico de T.I
Eliane Morais de Brito Silva	Colaboradora
Fernanda Moraes da Cunha	Secretária
Fernanda Rodrigues Pacheco Lima	Membro CMDCA/Colaboradora
Joana D’Arc Barbosa	Colaboradora
Kelinéia Silva Alves	Presidente de mesa
Leina Fernanda Alves da Silva	Membro CMDCA/Mesária
Lívia Carvalho Botter	Membro CMDCA
Luana de Andrade Casemiro Silva	Secretária
Luciana Gonçalves Ribeiro	Secretária
Lucilene Trindade de Souza	Colaboradora
Lucimar Carvanio de Souza	Membro Comissão Especial
Maikon Ricieri Borille Aimi	Técnico de T.I
Maria de Fatima Sodré de Oliveira	Presidente de mesa
Maria de Lurdes Pereira Cavalcante	Membro CMDCA/Colaboradora
Maria de Souza da Silva	Colaboradora
Maria do Carmo Rodrigues da Silva	Membro Comissão Especial
Marileide Rodrigues Da Silva	Membro Comissão Especial
Natália de Andrade Vidotti	Membro Comissão Especial
Nathaly Daniely Rodrigues Rosa	Colaboradora
Neumar Ribeiro da Silva	Presidente de mesa
Rosangela Aparecida Vieira Cescon	Mesária
Rosângela Gomes Machado	Presidente de mesa
Ruan Carlos Fernandes Gomes	Colaborador
Sidriana Giacomolli	Procuradora Jurídica
Uisley da Silva Lima	Mesário
Vanderline de Sousa Simplicio	Colaboradora

Art.7º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 21 de setembro de 2023.

NATÁLIA DE ANDRADE VIDOTTI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente