EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 01/2023-SSAAP
22 de Setembro de 2023
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGIA LTDA.
OBJETO: ACRESCENTAR 25% do valor inicial atualizado ao item 1 e ao item 2 do Contrato Administrativo Nº 01/2023-SSAAP, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), nos moldes do Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Nº 8.666/1993. ALTERAR a Cláusula 1.3, em função do acréscimo. ALTERAR a Cláusula 3.1 em função do acréscimo: “3.1. O valor total da contratação é de R$ 2.055.000,00 (dois milhões e cinquenta e cinco mil reais).
Data da assinatura: 21 de setembro de 2023.
Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
| Órgão | Unidade | Dotação | Fonte |
| 04 | 01 | 17.122.1012.2123.0000 3.3.90 | 500 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| 04 | 01 | 17.512.1013.2125.0000 3.3.90 | 500 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| 04 | 01 | 17.512.1013.2126.0000 3.3.90 | 500 – Recursos não Vinculados de Impostos |
Cáceres- MT, 21 de setembro de 2023.
JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo