PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2023

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 93 DO PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2023

Despacho de revogação ao ITEM 93 do processo licitatório, em razão de erro na formação do quantitativo, tornando-o inadequado e inoportuno para o Poder Público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93;

CONSIDERANDO a notificação da Secretaria Municipal de Administração, informando que houve um erro da Administração Pública no momento da formação do quantitativo do ITEM 93 - PAPEL SULFITE A4 COM 500 FOLHAS - CAIXA COM 10 UNIDADES, que, ao invés de licitar a quantidade unitária de 5.793 resmas de folha sulfite (500 folhas), equivocadamente a Administração incluiu esta quantidade, mas de caixas com 10 (dez) unidades de resmas;

CONSIDERANDO que saiu totalmente fora do planejado, licitando uma quantidade totalmente exagerada, que foge da real necessidade do Poder Público.

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Administração Pública, o ITEM 93 - PAPEL SULFITE A4 COM 500 FOLHAS - CAIXA COM 10 UNIDADES, do Processo Licitatório – PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA/MT.

Cláudia - MT, 20 de setembro de 2023.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal