PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 010/203

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1175/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÕES NA 17ª EXPOCON – EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CONQUISTA D’OESTE – DE 27 A 30/09/2023 NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, assim, especificados: SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA BRUNO E BARRETO através da empresa BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – CNPJ 43.998.179/0001-20; SHOW ARTÍSTICO COM MARIANA FAGUNDES através da empresa MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES LTDA – EPP – CNPJ 28.037.230/0001-44; SHOW ARTÍSTICO COM GILSON VARGAS através da empresa GILSOMAR DE VARGAS VIEIRA – CNPJ 14.987.807/0001-74; SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA ALEX E YVAN através da empresa J P R PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME - CNPJ 29.376.268/0001-04; SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA LEGISLATIVO através da empresa E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS – CNPJ 33.149.761/0001-69; Fundamento o art. 25, inc. III, da Lei 8.666/93. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste - MT, 21 de setembro de 2023.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal