A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, CNPJ nº 24.740.268/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, localizado no Assentamento Rural Vão Grande do Município de Porto Estrela - MT.