ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA REFERENTE A LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
22 de Setembro de 2023
Aos 20 dias do mês de setembro de 2023 às 10h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo à apresentação e discussão das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024, na abertura iniciou a fala agradecendo aos presentes, o palestrante Sr. Marcos Antonio Maia e iniciou a apresentação dos slides. Citou a fundamentação legal prevista no art. 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Comentando que a LDO prepara a base aonde o orçamento irá se assentar, ligando o plano plurianual ao orçamento, destacando as ações que terão prioridade na execução do orçamento no ano seguinte. Na sequência apresentou as previsões de receita, sendo que em 2024 há uma previsão de R$ R$ 83.104.000,00, estimando uma receita 11,66% maior que o ano anterior, seguindo com as estimativas por tipo de receita e distribuição por entidade onde a prefeitura será responsável por 89% das receitas, previdência 7% e câmara 4%. Nos slides seguintes a distribuição por secretaria, a de Educação ficará com 25,43% Saúde 20,07% e Obras 19,57%, sendo as de maior orçamento. Após passar pela distribuição por programa, slides do detalhamento da distribuição por ação de cada órgão para o exercício de 2024, onde destacou a ação de manutenção de atividade por ser a de maior uso geral, lembrando também que Saúde e Educação são mais detalhadas devido a uma prestação de contas aparte, SIOPS e SIOPE respectivamente, e que alguns programas tem valor baixo devido a possíveis convênios que serão firmados, sendo esses valores apenas um sinal. Ao final abriu-se para questionamentos e não havendo manifestações por parte dos presentes, agradeceu a presença de todos.