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Pref. Cláudia

Aos 20 dias do mês de setembro de 2023 às 11h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo à apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, o palestrante Sr. Marcos Antônio Maia agradeceu aos presentes e na sequência iniciou as apresentações dos slides, citou a fundamentação legal no Art. 165 da Constituição Federal e Art. 5º de Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicando que a LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO, e a criação de novas dotações deve ser objeto de Projeto de Lei a ser apreciado pelo Poder Legislativo. Partindo para os slides com as expectativas de receita para 2024, a receita consolidada ficou em R$ 83.104.000,00, na distribuição destaque para as transferências correntes que são repasses de recursos da União, Estados e Entidades para manutenção dos serviços públicos, representarão 76% da receita do município de um total de R$ 63.160.500,00 da receita estimada. Seguindo com as estimativas por tipo de despesas e distribuição por entidade onde a prefeitura será responsável por 89% das receitas, previdência 7% e câmara 4%. Passando pela distribuição por secretaria, a de Educação ficará com 25,43%, Saúde 20,07% e Obras 19,57% sendo as de maior orçamento. Na series de slides seguintes mostrou a distribuição por natureza de despesa onde o Custeio representará R$ 40.013.342,11 sendo 48,18% do total, Pessoal e Encargos R$ 32.833.089,00 representando 39,51% das despesas e Investimento de R$5.325.300,00 representando 6,41% das despesas. Ao final o palestrante disse que toda a apresentação estará salva nas redes sociais e os slides poderão ser obtidos através do site da Prefeitura Municipal de Claudia.