TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2023 - A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA EM MATUPÁ/MT
22 de Setembro de 2023
DOADOR: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ - ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Bruno Santos Mena, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 18278620 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N - ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT.
DONATÁRIO: IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA EM MATUPÁ/MT inscrita no CNPJ sob nº 28.081.781/0001-05, com sede na Avenida das aqui representado pelo Sr. Giovanni Franchescolli Cabral Ferronato, portador(a) do CPF nº 042.359.489-38, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT.
1. Pelo presente Termo de Doação, o Município de Matupá doa, gratuitamente, a Igreja Presbiteriana Renovada De Matupá/MT, os bens autorizados pela Lei Municipal nº 1397/2023.
2. O Donatário deve declarar qual a destinação que será dada aos uniformes doados, de modo que o interesse público seja devidamente justificado, conforme determina a alínea ‘a’, inciso II do Art. 17 da Lei Federal nº. 8.666/93.
3. A retirada deverá ser comunicada com antecedência ao Departamento de Esportes, que acompanhará os serviços.
4. O representante legal do Donatário recebe os bens móveis especificados em relação anexa, pelos quais aceita e ratifica o presente Termo de Doação.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo de Doação em 3 (três) vias de igual conteúdo e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
Matupá/MT, 21 de setembro de 2023.
| DOADOR Município De Matupá/MT Bruno Santos Mena Prefeito Municipal | DONATÁRIO Igreja Presbiteriana Renovada em Matupá/MT Giovanni Franchescolli Cabral Ferronato Pastor |
Testemunhas:
| LARISSA ZAFONATO CPF nº. 052.207.211-94 | FRANCO EDUARDO MONTEIRO CPF nº. 289.134.708-02 |