O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – DESIGNAR a senhora ROSIMEIRI DIAS GARCIA OLIVEIRA, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 947, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, como responsável por coordenar o funcionamento da Casa de Abrigo do Menor, sendo de sua responsabilidade providenciar o necessário para que as necessidades das crianças acolhidas sejam atendidas, desde a alimentação até o transporte dos menores, e em contra partida, como retribuição pelas atribuições excedentes, conceder-lhe “FG - V – Função Gratificada”, como remuneração às atribuições excedentes, nos termos das Leis Municipais nº. 218/1999 c/c 1.090/2017.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 22 de setembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL