PORTARIA N.º 168/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão do respectivo período aquisitivo, e o requerimento da servidora que trata essa portaria, CONSIDERANDO: O parecer Jurídico nº124/2023, protocolado em 18 de Agosto de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares ao servidor municipal abaixo relacionado, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificados:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES	2021/2022	04/10/2023 a 02/11/2023

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 21 de Setembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO