TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2023

Do objeto: Contratação de empresa para aquisição de um ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 045/2023, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a Contratação de empresa para aquisição de um ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 006/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA portadora do CNPJ Nº 07.838.209/0001-78, com o valor total de R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais).

Porto Estrela/MT, 21 de setembro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal