O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de AQUISIÇÃO DE MOBILARIO SOFA E ROUPEIRO PARA A CASA LAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, junto à empresa ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAinscrita no CNPJ nº 32.951.535/0017-00, no valor $ 3.594,00(três mil e quinhentos e noventa e quatro reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 21 de setembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILARIO SOFA E ROUPEIRO PARA A CASA LAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/1993

Contratada:ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ Nº: 32.951.535/0017-00

VALOR GLOBAL R$ 3.594,00(três mil e quinhentos e noventa e quatro reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de setembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal