DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2023, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA AS DEMANDAS DIÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 054/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: AGUAA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS HIDRÁULICOS LTDA inscrita no CNPJ nº. 09.237.525/0001-10;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro da Rocha de Souza como fiscal titular e Sr. Alesandro Felix Pascoin como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal