PORTARIA N.º018/PREVI-COLNIZA/2023

“Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos.”

O Secretário de Administração do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a necessidade e obrigatoriedade da designação de fiscal de contrato para prestação de serviços para realização do Censo Previdenciário conforme determinações legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Thiago Nogueira Ponte, matrícula nº 6927-2, para exercer a função de Fiscal do Contrato referente a prestação de serviços descritos na Ata de Registro de Preço nº. 001/2023, oriundo do Pregão Presencial nº. 001/2023 realizado pelo Consprev.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Colniza - MT, 21 de setembro de 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração