DECRETO Nº 4.208, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 4.206 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MATO GROSSO, JOSÉ BUENO VILELA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do disposto no Decreto nº 4.206 de 18 de setembro de 2023, a fim de evitar a continuidade do serviço público essencial e contínuo;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam inalterados as regras de substituições de servidores do Hospital Municipal, por conta de férias ou atestado médico, respeitando sempre a supremacia do interesse público e continuidade dos serviços essenciais.

Art. 2º. Fica revogado o inciso IX do art. 5 do Decreto nº 4.206/2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis, em 21 de setembro de 2023.

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal