1. OBJETIVO

1.1 - Este documento tem a finalidade de organizar a atividade e orientar para que o festival ocorra de forma harmoniosa e segura, contribuindo para o bem estar de todos que participam; 2. DAS DATAS E LOCAIS

O Festival do Teatro Tangaraense 2023 acontecerá nos dias 23, 24, 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2023, em períodos e locais diversos;

3. DA PROGRAMAÇÃO

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ATIVIDADE
23/10/2023	19h00	Centro Cultural	- Palestra com a atriz Maria Fernanda Kopacheski
24/10/2023	19h00	Centro Cultural	- Duas apresentações
25/10/2023	19h00	Centro Cultural	- Duas apresentações
26/10/2023	08h30	Escola Municipal a definir	- A definir
27/10/2023	14h30	Escola Municipal a definir	- A definir
28/10/2023	20h00	Praça da Bíblia	- A definir
29/10/2023	08h00	Feira do Produtor	- A definir

3.1 - A grade com quantidade de apresentações por dia dependerá da quantidade de inscritos dentro da categorização de vagas, seu preenchimento e flexibilidade dos grupos;4. DA INSCRIÇÃO 3.1 - A inscrição no Festival do Teatro Tangaraense é aberta a indivíduos, duplas e grupos de teatro de Tangará da Serra, podendo qualquer pessoa física participar;3.2 - Haverá limitação de vagas sendo 8 (oito) contratados conforme categorização abaixo: a) 2 (dois) grupos de teatro de 3 a 4 componentes para uma apresentação no palco do Teatro Municipal e outra em Circulação;

b) 2 (dois) grupos de teatro com no mínimo 10 componentes para uma apresentação cada no palco;

c) 5 (cinco) artistas circenses (palhaços, malabaristas, acrobatas, equilibristas ou ventríloquos), sendo dois para o Palco do Teatro Municipal e três para circulação;

3.3 - O período de inscrição inicia-se no dia 23/09/2023 e encerra-se às 16h45min do dia 10/10/2023 (terça-feira);3.4 - Para efetuar a inscrição, os participantes deverão: a) Acessar o link: https://linktr.ee/seculturtga, disponível na bio da página da Secultur no Instagram;

b) Preencher o formulário de inscrição “Festival de Teatro Tangaraense” disponível no link acima;

c) Anexar a lista de componentes da apresentação (Anexo I), que estará disponível de forma online no cabeçalho do formulário;

d) Preencher os dados do responsável pela apresentação;

3.5 - Caso o número de inscritos ultrapasse as vagas abertas neste regulamento, será realizado um sorteio para definir quais serão aqueles que se apresentarão no Festival;

3.6 -A inscrição só será válida mediante ao preenchimento correto da ficha de inscrição acompanhada da lista de nomes dos membros integrantes de cada grupo;

3.7 - Só serão admitidas apresentações cujos responsáveis são maiores de idade.

3.8 - A homologação dos inscritos e sorteados estará disponível às 08h00 da manhã do dia 11/10/2023, mesma data do sorteio (caso houver), que será transmitido através das redes sociais (Facebook e Instagram) da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Seculturtga);

3.9 - Os recursos referentes ao resultado da inscrição deverão ser encaminhados no endereço eletrônico cultura@tangaradaserra.mt.gov.br no dia 12/10/2023;3.10 - Os recursos deverão se embasar expressamente em possíveis irregularidades/inconformidades com regulamento disposto neste regimento, não cabendo recurso quanto ao sorteio;3.11 - A homologação final, contendo os sorteados e a ordem de apresentação será divulgada no dia 16/10/2023;3.12 - Todos os responsáveis pelas apresentações, DEVERÃO estar cadastrados no Cadastro Municipal de Cultura (Cadascult), apresentando Carteirinha Municipal do Artista ou

print da resposta da Secultur enviada via e-mail confirmando o deferimento no Cadastro, seja de Pessoa Física ou de Grupos ou Coletivos;

3.13 - Menores de idade não poderão se apresentar individualmente. Apenas em dupla ou casal, desde que um dos dois seja maior de idade; ou em grupo, desde que o líder/responsável pelo grupo seja maior de idade;3.14 - Não é permitida a inscrição do mesmo dançarino como responsável em mais de uma categoria de apresentação; 3.15 -Todos os componentes receberão certificação. Por isso, é indispensável informar o CPF dos participantes;3.16 - Como forma de divulgar o evento ludicamente, haverá no domingo (15/10/2023) uma intervenção em espaço público a definir chamado “Reboliço Teatral”, cuja participação não implica em pagamento e também não é obrigatória; 4. DO PAGAMENTO DO CACHÊ 4.1 - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur) irá oferecer cachê pelas apresentações através dos seus responsáveis no formato de prestação de serviços, não se responsabilizando pela partilha dos dividendos entre os componentes, cabendo esta, única e exclusivamente a seu responsável; 4.1.1 - Será pago um cachê aos inscritos pelo serviço prestado por meio de emissão de nota fiscal por prestação de serviço, com recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) por parte do responsável pela apresentação, que terá de arcar com o referido imposto, cuja porcentagem varia de acordo com o valor recebido;4.1.2 - Os pagamentos sofrerão os descontos previstos em lei caso haja enquadramento, com base na tabela do Imposto de Renda vigente, disponibilizada pela Receita Federal. Qualquer alteração na legislação até o momento em que os pagamentos estiverem sendo efetuados refletirá diretamente nos valores que serão depositados; 4.1.3 - Os valores dos pagamentos obedecem à tabela que consta na Resolução Nº 002/2023 do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Tangará da Serra, prevendo: a) R$ 1.200,00 por apresentação de grupo ou coletivo de 3 a 4 componentes;b) R$ 5.000,00 por apresentação de grupo ou coletivo com no mínimo 10 componentes;c) R$ 700,00 por apresentação solo de artista circense; 4.1.4 - Só receberão o pagamento aqueles que aderirem ao Edital de Chamamento PúblicoNº007/2023-CredenciamentodeArtistas, cumprindo as regras exigidas pelo edital e pelo setor de Licitações; 4.1.5 - Inscritos que não aderirem ao Credenciamento não receberão cachê e suas apresentações serão consideradas participações especiais; 4.1.6 - Inscritos com dívida ativa com o Município no momento do pagamento terão que estar com débitos quitados com o ente; 5. DAS APRESENTAÇÕES 5.1 -A peça teatral a ser apresentada não poderá ser vulgar e não poderão ter conteúdo explícito, palavras de baixo calão, injúrias que atentem os direitos humanos, gestos obscenos ou cenas abusivas, apelativas; 5.2 - Os participantes deverão chegar com 1 (uma) hora de antecedência para o início das apresentações no palco e meia hora de antecedência para o início de apresentações de circulação; 5.3 - As trilhas sonoras, caso existam, deverão ser gravadas em pen drive e estar com o responsável do grupo e ser entregue na cabine de som no caso das apresentações em palco 1 (uma) hora antes de começar o evento; 5.4 - Fica o líder/responsável do grupo, incumbido por conferir o teste da trilha sonora no sistema de som 1h antes da apresentação no caso das que ocorrerão no palco; 5.5 - Serão permitidos apenas pequenos cenários removíveis de cena rapidamente pelos próprios participantes, desde que não comprometam o horário e não danifiquem, sujem o palco, nem extrapolem 5 (cinco) minutos de montagem e desmontagem;5.6 -Ficam PROIBIDAS apresentações no anfiteatro com animais, plantas, substâncias químicas ou objetos cortantes que possam sujar ou danificar o palco, bem como a utilização de fogo e nu total ou parcial; 5.7 - Apresentações na rua com pirofagia serão permitidas somente para maiores de 18 anos; 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 - Os casos omissos no regulamento serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Tangará da Serra; 6.2 - A simples inscrição do participante já é válida como adesão e aceitação às regras deste regulamento;6.3 - O responsável pelas inscrições, declara estar ciente de todas as normas deste regulamento, se responsabilizando a transmitir as informações contidas nele aos integrantes e responsáveis de seus grupos; 6.4 -A organização não se responsabilizará por objetos e figurinos deixados nas dependências do teatro, assim como, os danos que possam ocorrer, tais como: espelhos

quebrados, paredes sujas, lixo no chão, etc., ficando sob responsabilidade dos diretores e coordenadores dos grupos a boa ordem das dependências;

Tangará da Serra, 23 de setembro de 2023

(assinado digitalmente)

Wellington Machado Rondon

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

ANEXO I - LISTA DE COMPONENTES

NOME DO GRUPO/COLETIVO:

NOME DO RESPONSÁVEL:

MUNICÍPIO:

NOME DOS COMPONENTES

NOME	CPF

Assinatura do responsável

FICHA DE INSCRIÇÃO 1 - Dados do Espetáculo:

Nome do Espetáculo:.___________________________________________

Nome do Grupo/ Coletivo/ Artistas:. ________________________________

Gênero:. _____________________________________________________

Duração:._____________________________________________________

Classificação Etária:. ___________________________________________

Dados do Responsável:

Nome do Responsável:._________________________________________

RG:_________________________CPF:.___________________________

Endereço:____________________________________________N°:._____

Bairro:__________________________Cidade:.______________________

CEP:.______________________________________________________

Telefones para Contato: (__)_____________.(__)____________________.

E-mail:._____________________________________________________

Declaro estar ciente e de acordo com o regulamento do FESTIVAL DO TEATRO TANGARAENSE (FESTTAN 2023) e afirmo ser verídica toda a informação contida na ficha de inscrição.

_____________________________,__/__/2023.

____________________________________________

Responsável

TERMO DE COMPROMISSO

Eu,__________________________,

Representante do (a) ________________________________________________,portador do RG nº____________________, CPF nº__________________________________, declaro para os devidos fins ter disponibilidade para a apresentação no 1°FESTIVALDOTEATROTANGARAENSE(FESTTAN2023), para o dia, horário e local, conforme cronograma de apresentações divulgado pela secretária de Cultura e Tursimo de Tangará da Serra (SECULTUR).

_______________________,de___________de____________ 2023.

____________________________________

Assinatura

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE OBRAS - DIREITOS AUTORAIS

Eu,________________________________________________,

Abaixo assinado, nacionalidade______________, (estado civil)

______________, portador (a) da Cédula de Identidade (RG) nº

_____________________________, inscrito (a) no CPF sob nº

_______________________, e-mail_____________________,

residente e domiciliado (a) ___________na__________, nº______, bairro___________,

Cidade_________________________e UF___________________,

considerando os direitos assegurados aos autores de obras literárias, artísticas, intelectuais e científicas insculpidos nos incisos XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como nos termos da Lei Federal n.º 9.610/98, pelo presente termo e sob as penas da lei, declaro e reconheço ser o único titular dos direitos morais e patrimoniais de autor da peça de teatro intitulada:

__________________________________________________________________________________________________,

e, por conseguinte, AUTORIZO a utilização e/ou exploração da mencionada obra, proveniente das ações do edital do FESTIVALDOTEATROTANGARAENSE(FESTTAN2023).

Por ser expressão de minha livre e espontânea vontade, firmo este termo sem que nada haja, no presente ou no futuro, a ser reclamado a título de direitos autorais conexos ou qualquer outro.

______________________,__/__/2023.

______________________________________

(Assinatura)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Eu,________________________________________________,

Abaixo assinado, nacionalidade_______________, (estado civil)

_____________________, portador (a) da Cédula de Identidade (RG) nº

_______________________________, inscrito (a) no CPF sob nº

_______________, e-mail________________, residente e domiciliado (a)

__________________ na___________, nº____, bairro,_______________

Cidadee________________________________ UF________________,

AUTORIZO o uso da

imagem e voz em fotos ou filmes produzidos pela mesma e apresentados para a participação no 1ºFESTIVALDOTEATROTANGARAENSE(FESTTAN2023)

A presente autorização é concedida sem ônus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas:

(I) Sites e redes sociais.(II) Banners, postagens e outros formatos de divulgação online.(III) Divulgação em geral.(IV) Demais modelos expositivos ao público.(V) Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ou a qualquer outro.

____________________________,__/__/2023.

______________________________________

(Assinatura)