DECRETO Nº. 053/2023,

de 21 de Setembro de 2023

“Decreta Situação de Emergência em localidade rural, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, IV, da Lei Orgânica Municipal, e pelo inciso VI do art. 8º da Lei Federal nº. 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO a ocorrência de danos estruturais de grandes proporções que impedem a utilização e o transito de veículos e pedestres sobre as Pontes construídas sobre o córrego Ribeirão Grande e sobre o córrego Paribó, ambas localizadas no Distrito do Arruda, zona rural de Rosário Oeste - MT, e do isolamento de mais de 600 (seiscentas) famílias que se utilizam das travessias de acesso a que se destinam as pontes ora indicadas;

CONSIDERANDO que a abertura de desvios precários não oferecem segurança aos usuários, além de comprometer o trânsito, inclusive, de veículos destinados ao transporte de alunos da rede pública municipal e estadual; E

CONSIDERANDO, por fim, que o parecer do Departamento de Engenharia e Obras Públicas da Prefeitura Municipal, em vistoria ao local, recomenda a reconstrução urgente das referidas Pontes, inclusive relatando a ocorrência do desmoronamento, manifestando-se de forma favorável à declaração de Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada Situação de Emergência no local em que ocorreu os desmoronamentos das “Pontes sobre o córrego Ribeirão Grande e córrego Paribó”, ambas situadas no Distrito do Arruda, zona rural de Rosário Oeste - MT.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização das Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como do Departamento de Engenharia Municipal para atuarem nas ações da reconstrução das Pontes desmoronadas.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 21 de Setembro de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal