Data: 25/09/2023.

Dispõe sobre Progressão funcional de profissional servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no inciso II, do art. 12 e no art. 19, da Lei Municipal nº 724, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Progressão de Nível, da ordem de 6% (seis por cento), à profissional servidora efetiva vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, considerando tempo de serviço e merecimento, na forma disposta no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão de nível ora concedida, demonstrado no anexo único desta Portaria, observará a Tabela 5-D do Anexo IX, da Lei nº 724, de 25 de setembro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 25 de setembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal