“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição o servidor Sr. Antonio Bonfim de Oliveira.”

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Art. 3º, I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 47/2005, de 05 de julho de 2005 c/c Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 89, I, II, III da Lei Municipal n.º 587/2009, que rege a previdência municipal.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, ao servidor Sr. ANTONIO BONFIM DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº. 04374266 SJ/MT e CPF nº. 201.717.651-68, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, com uma jornada de 40 horas semanais, Classe “A.N.P II/5”, Nível “XVII”, lotado na Secretaria Municipal de Obras na Prefeitura de Araguainha/MT, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do ARAGUAI-PREVI, n.º 2023.04.00006P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal