DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)		UNIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE	MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF: 028.608.271-58 MAT: 13752	FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	-	ATENÇÃO BASICA
	DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF: 975.154.932-91 MAT: 14074	FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07		-	GESTÃO
	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA CPF: 469.648.601-00 MAT: 12022	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA CPF: 004.790.451-86 MAT: 12495		-	CAPS
	MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF: 028.608.271-58 MAT: 13752	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF: 961.688.331-18 MAT: 10740		-	CTA/DST
	NATALIA PEREIRA DE CARVALHO PERIN CPF: 351.390.988-81	EMERETINA BEATRIZ CARDOSO CPF: 392.726.720-15 MAT: 13755		-	HOSPITAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	MARIA AUXILIADORA	-	-	-
SECRETARIA DE OBRAS	MAYANE VIANA DA SILVA	IRENI GUEDES DA SILVA	-	-	-
SECRETARIA DE ESPORTE	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	ADILSON VITAL	GILMAR NOGUEIRA	-	-
SECRETARIA DE ASS. SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	ORDINARIO	2559
	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	CRAS/ PAIF	2026/2016
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA	PAEFI	2018
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	-	CONSELHO TUTELAR	2022
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	DAIANA ROZELIA SILVEIRA DA SOUZA	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	CRIANÇA FELIZ	2334
	WEIDILA ROSA SOARES	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	AUXILIO BRASIL/PAB	2335
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO	-	-	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JÂNIO ALVES PIAGEM	JOSE NATAL DE SOUZA CRECENCIO	-	-
SECRETARIA DE GABINETE	CLEUDIMAR PEREIRA	LUCIA HELENA DE O GONSALVES	JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA	-	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	WCLEIA ABREU LUZ	AMANDA CAMPOS ZIMIGNANI	MARCIA APARECIDA COSTA	-	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	248/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	R. B. SANTOS	50.882.355/0001-20	R$ 341.179,21
OBJETO	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE PADARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 19/09/2023 a 19/09/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de setembro de 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal