PORTARIA n° 087/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
30 de Março de 2015
Dispõe sobre Conversão de licença prêmio de servidor em pecuniário.
O Excelentíssimo Senhor, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ATRAVÉS DE CONVERSÃO EM PECUNIARIO, a partir de 01/Março/2015, ao (a) servidor (a), senhor (a) Maricelia Francisco Santos, matricula 253, Licença prêmio que deve ser paga em três parcelas nos meses Março, Abril e Maio de 2015, referente ao período aquisitivo de 10/03/2009 a 09/03/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2015.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal