ATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA Nº 40/2023
25 de Setembro de 2023
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto: Dispensa de Licitação para locação de espaço para realização da apresentação da “Mostra Científica dos trabalhos e coquetel de encerramento para os participantes do “VII SEMINÁRIO MATOGROSSENSE: AVANÇOS E DESAFIOS NO MANEJO DO HIV/AIDS, HEPATITES E OUTRAS IST’S”, através dos recursos das atividades do MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO- CTA/SAE.
Locador: VIVERE BUFFET – EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA, CNPJ: 09.117.925/0001-91, perfazendo o valor total de R$ 14.480,00 (quatorze mil quatrocentos e oitenta reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 24º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de setembro de 2023.
Vitor Miguel de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde