DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 074/22, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 o Decreto Municipal nº 2.761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor AILTON MANIERI CASTRO Gerente Administrativo de Manutenção de Próprios, matrícula 28852 CPF nº 062.XXX.XXX-40, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2022 - Contratada VUOLO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 37.XXX.XXX/XXXX-49, resultante do processo licitatório realizado na modalidade de Tomada de Preço nº 10/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO PÚBLICO TRECHO RUA BENEDITO DO NASCIMENTO, RUA IVAN SOARES, RUA ANTONIO TAVARES, RUA PADRE CICERO T01 E T02, RUA SÃO CRISTOVÃO T01 E T02 E RUA SÃO JOÃO, COORDENADAS RUA PRINCIPAL RUA BENEDITO DO NASCIMENTO COORDENANDAS INICIAL 15°40’6.94’’S 58°5’14.16’’O COORDENADA FINAL 15°40’3.82’’S 58°5’3.71’’O, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 11.760,41 m², NO MUNICÍCPIO DE MIRASSOL d’OESTE/MT, CONFORME CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1896-2022/SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em substituição ao Servidor MARCOS VINÍCIUS GRANADO PARPINELLI, matrícula nº 27533.

Art. 2º Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor WELLINGTON ROCHA DIAS, CPF nº 850.XXX.XXX-78, matrícula nº 28427.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2.761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 21 de setembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito