DATA: 20 DE SETEMBRO DE 2023

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designa aos servidores EMANUEL LIMA COSTA, NAIARA CABRAL DA COSTA MASCARDO e FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS FARINA,paracomporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, lotados na secretaria municipal deAdministração, Planejamento e Finanças.

Artigo 2º - A referida comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos Servidores, observando critérios como idoneidade moral, Capacidade Técnica, Eficiência, Disciplina, Pontualidade e Assiduidade, Capacidade de iniciativa, Produtividade, Responsabilidade e companheirismo, conforme as orientações constantes no Anexo IX e X da Lei complementar 042/2016.

Artigo 3º - o prazo para apresentação dos relatórios de avaliação é de 10(dez) dias, contados da data desta Portaria.

Parágrafo único: O Servidor avaliado deverá tomar ciência de sua avaliação no prazo de 03(três) dias.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO VINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS