Dispõe sobre os locais de votação para eleição do processo de escolha para membro do Conselho Tutelar deste Município.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 1.592/2023, bem como pelo art. 139 da Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º da Resolução nº. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que lhe conferem a competência para realizar o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar; e

CONSIDERANDO a necessidade de tornar público os locais de votação para a eleição inerente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar;

RESOLVE:

Art. 1º. Votarão na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade os eleitores que pertençam às seguintes seções eleitorais:

I - CAMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE;

II - ESCOLA MUNICIPAL EXTENSAO DO ARROZAL GUAPORE;

III - 59ª CIRETRAN;

IV - ESCOLA ESTADUAL VERENA LEITE DE BRITO;

V - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE;

VI - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO;

VII – PRÉDIO DOS CAPITÃES GENERAIS (PALÁCIO);

Art. 2º. Votarão na Escola Municipal Ricardo Franco os eleitores que pertençam às seguintes seções eleitorais:

I - ESCOLA MUNICIPAL DE 01 GRAU RICARDO FRANCO;

II - ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL;

III - ESCOLA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO;

IV - ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS – PALMARITO;

V - ESCOLA MUNICIPAL VALE DO GUAPORE;

VI - ESCOLA MUNICIPAL DOM ANTONIO ROLIM DE MOURA;

VII - CRECHE AVIAOZINHO;

VIII - ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE DUTRA;

IX - ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO;

X - ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MARECHAL DEODORO;

XI - ESCOLA MUNICIPAL NOVA FORTUNA;

XII - ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 22 de setembro de 2023.

Aline Adelaide Pinto dos Santos

Coordenadora da Comissão

Gislaine Ramos da Silva Vieira

Presidente do CMDCA