APROVA A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE DIAMANTINO/MT E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, em reunião ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 10.378/2016 a qual tem por objetivo estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da política pública cultural em Mato Grosso, tendo competências deliberativa, normativa, consultiva e de fiscalização. Conforme, o órgão é composto por representantes eleitos pela sociedade civil e membros indicados pelo Poder Público.

CONSIDERANDO, que a participação direta dos usuários (as) da Política de cultura, trabalhadores da SEMCUT – Secretaria Municipal de cultura e Turismo e entidades da

da sociedade civil organizada, produtores culturais, artesões, músicos entre outros. A 3ª Conferência Municipal de Cultura de Mato Grosso, será realizada em Diamantino-MT, no dia 03 de outubro de 2023, sob Coordenação Geral da Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer - SECEL/MT.

A 3ª Conferência Municipal de Cultura tratará de temas de abrangência estadual, considerando as propostas consolidadas nas Conferências Municipais ou Intermunicipais.

A 3ª Conferência Municipal de Cultura, respeitadas as diretrizes e as definições deste regulamento, aprovada por esta Portaria em consonância com a Portaria/MinC - nº 180, de 31 de agosto de 2005 e Decreto nº 6.496, de 29 de setembro de 2005.

CONSIDERANDO, que as Conferências estão previstas na orientação geral da Portaria nº 180, de 31 de agosto de 2005 do MinC, as Conferências Municipais poderão ser realizadas em nível Municipal ou Intermunicipal, seguindo a e, no que couber neste regulamento. O nível de agrupamento entre municípios para a realização das Conferências Municipais ficará a cargo dos municípios envolvidos.

CONSIDERANDO, que o processo conferencial da cultura no município terá caráter mobilizador, propositivo, eletivo e consolidativo, buscando garantir a presença do debate setorial e da representatividade dos diversos seguimentos artísticos culturais em todas as etapas de realização das conferencias, é de responsabilidade do município regulamentar seu formato de realização das Conferencias Municipais, a fim de garantir a eleição de pessoas delegadas, de forma legítima pelos próprios setores para Encontros Setoriais na Etapa Nacional

CONSIDERANDO, a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura, que terá como tema: “Democracia e Direito à Cultura”, convocada pela SECEL pautada na A Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, estabelece o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso o qual dispõe sobre os princípios e objetivos; estrutura, organização, gestão, inter-relação entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e outras providencias.

CONSIDERANDO, a reunião ordinária do CMC, de 31 de agosto de 2023, que deliberou a organização da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Diamantino, requereu-se a 3ª Conferência Municipal de Cultura, com a atribuição de avaliar e conferir a execução e ações culturais, bem como a implementação da Política Municipal de cultura no município de Diamantino - MT.

A RESOLVE:

Convocar a para Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal Cultura composta de forma paritária por 06 (24) conselheiros, dentre titulares e suplentes incluindo presidente do CMC Sr.ª. Raquel Valéria Siqueira Pinho:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

o Irenilda Almeida Silva;

o Luiz Alberto da Silva;

o Aparício Valeriano Siqueira;

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:

o Mylene Wirgus Paese;

o Joice Gomes Pinheiro;

AComissão será coordenada pelaPresidente do CMC, e terá como competência:

o I - Subsidiar o plenáriopara deliberação sobre o cronograma e o tema Central da Conferência: “Democracia e Direito à Cultura”

o II – Organizar e coordenar a 3ª Conferência Municipal Cultura de Diamantino/MT;

o III – Definir seu plano de Ação e metodologia de trabalho;

o IV – Elaborar a proposta metodológica e a programação da conferência;

o V – Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da conferência.

DA REALIZAÇÃO:

o A realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura realizar – se – a de forma presencial no dia 03 de outubro 2023 no município de Diamantino/MT;

o Será de responsabilidade da SEMCUT – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, dispor de Apoio e suporte à Comissão Organizadora da Conferência, enquanto durar o período conferencial.

o As despesas decorrentes do referido período ocorrerão por conta do Órgão Gestor Municipal da SEMCUT – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Diamantino-MT.

o A Comissão organizadora da3ª Conferência Municipal de Cultura contará com colaboradores para auxiliar na realização do evento, assim como a Secretária da SEMCUT – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

Esta Resolução entrará e, vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diamantino/MT, 21 de setembro de 2023.

Raquel Valéria de Siqueira Pinho

Presidente do Conselho Municipal de Cultura