TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2023

Do objeto: Contratação de empresa para aquisição de madeiras visando a manutenção e reforma das pontes de madeiras nas comunidades do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 044/2023, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a Contratação de empresa para aquisição de madeiras visando a manutenção e reforma das pontes de madeiras nas comunidades do Município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 005/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa MACROPECAS BASSI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, portadora do CNPJ Nº 07.275.769/0001-61, com o valor total de R$ 260.200,00 (duzentos e sessenta mil e duzentos reais).

Porto Estrela/MT, 22 de setembro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal