O Agente de Contratação, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Portaria n. 335/2023, e ainda, em cumprimento às disposições contidas na Lei 14.133/2021 e Decreto n. 038/2023, decide REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SOB. O Nº. 008/2023, com abertura das propostas de preços e documentos de habilitação na data de 28/09/2023, as 08:00 horas de Brasília, na Plataforma da LICITANET, pela seguinte motivação:

1º - CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultado do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim especifico;

2º - CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter escopo a satisfação e o interesse da Coletividade;

3º - CONSIDERANDO a adequação na descrição de alguns itens da proposta de preço, para que não haja prejuízo aos participantes do certame em afronta ao princípio da ampla competitividade, este AGENTE DE CONTRATAÇÃO resolve revogar o processo licitatório.

REVOGA-SE o Pregão Eletrônico nº. 008/2023.

Vila Bela da Ss. Trindade/MT, 22 de setembro de 2023.

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ALESSANDRO SANTANA DE SOUZA

Agente de Contratação