Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB

Resolução Nº 001/2023/CMCSF

O Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB – CMCSF de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas nas Leis Nº 559/2007 que cria o Conselho, na Lei Nº 637/2009 que altera alguns artigos, a Lei Nº 805/2016 que cria o Fundo, e na Lei Nº 951/2021 que dispõe de sua reestruturação;

Considerando a decisão do Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB na Reunião Ordinária do CMCSF realizada no dia 15 de Agosto de 2023 sob o Registro da Ata Nº 005/2023/CMCSF;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar para Presidente Edson Gonçalo de Aquino e para Vice Presidente Laura Ferreira da Silva.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 15 de agosto de 2023.

Edson Gonçalo de Aquino

Presidente do CMCSF

Nossa Senhora do Livramento-MT