SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação da Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora Jucely de Oliveira Brandão, portadora da Carteira de Identidade nºRG 0966486-6 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 848.833.591-15, para o cargo de Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto sem ônus, sendo queo mesmo já e Chefe de Gabinete.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de Setembro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 19 de Setembro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal