REF: Á TOMADA DE PREÇOS N°002/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 24.906.430/0001-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT (OBRA REMANESCENTE). O presente distrato/rescisão está amparada na Lei 8666/93, Fundamento legal: “ART.79 I” C/C “ART.78 I e II”. MOTIVO: Conforme pedido solicitado e justificativa da empresa, desde o início da execução do contrato, a contratada, tem enfrentado inúmeras dificuldades para a execução da obra. Apesar de termos iniciado a escavação da área, estamos com dificuldades na contratação de maquinários essenciais para a execução do meio fio assim como a realização da pavimentação, como máquina de meio-fio e equipamentos simples como betoneira. Infelizmente, a região onde a obra está sendo executada não dispõe dos recursos necessários para suprir essas demandas, o que tem prejudicado seriamente o andamento do projeto. Todas as tentativas de superar esses obstáculos foram infrutíferas, e não vislumbramos uma solução viável para a obtenção desses maquinários. Ressaltamos também que não é viável a disponibilização destes recursos provenientes de outra região, uma vez que isso acarretaria em um drástico aumento no valor do orçamento apresentado e no prazo de execução da obra.

Nova Olímpia - MT, 21 de setembro de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL