Portaria 495/2023 de 21 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 14/09/2023 o Ofício 2717/2023 SMS de 19/09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal MARIA SILVERIO DE JESUS, matricula 001147, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Vila 2000.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 13/06/2018 a 12/06/2023.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias no período de 02/10/2023 a 30/12/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal