Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 270/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 043/2023 e autorizo a contratação da empresa EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA com CNPJ 33.813.237/0001-40, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA CENTRO DE REABILITAÇÃO VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no valor total de R$ 33.160,00 (trinta e três mil cento e sessenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal

Nova Maringá-MT, 22 de Setembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL