TERMO DE APOSTILA Nº 010 - 002/2023

CONTRATO Nº: 162/2021

PROCESSO Nº 142/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2021

Através do presente instrumento o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa A. NOGUEIRA DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.424.129/0001-15, estabelecida na cidade de Canarana – MT à Rodovia MT 020, Km 06, Bairro 1ª Agrovila, Cep 78.640-000, neste ato representada por seu procurador Sr. JURACI PONSI FABRICIO, Carteira de Identidade nº 1575264-0 SSP/MT e CPF nº 271.071.830-87chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude dos aumentos autorizados pela petrobrás no período compreendido entre o dia 15/08/2023 à 29/08/2023 e mediante documento apresentado, fica acrescido em (+) R$ 0,81 (oitenta e centavos) por litro para o fornecimento de Óleo Diesel comum.

Parágrafo Único: Com o acrescimo acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 30 de Agosto do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior (R$)	Valor acrescido (R$)	Valor alterado (R$)
01	Litro	Óleo diesel comum	TOTAL	7,60	(+) 0,81	8,41

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2023 conforme contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 162/2021 e termos de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 30 de agosto de 2023.

CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA ................................................................... FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal	CONTRATADA NOGUEIRA DA SILVA – EPP .............................................................. JURACI PONSI FABRICIO Procurador
FISCAL DO CONTRATO ................................................................... FRANCIELY REJANE STORCH

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: