4º TERMO ADITIVOao contrato nº 030/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANARANA-MT e a empresa SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.625.625/0001-35 e Inscrição Estadual n.º 13.753.922-3, estabelecida a Avenida das Flores nº 17, Quadra 24, Lote 17, Bairro Alto do Cerrado, Canarana-MT, representada neste por ÂNGELA UCKER MARQUES, brasileira, Casada, Empresaria, portadora do RG n.º 10703284 SESP/MT e do CPF nº. 851.254.901-72, residente à Rua Miraguai, nº. 647, Bairro Centro, Canarana-MT, firmam o presente termo aditivo que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da razão social e endereço da sede da CONTRATADA no Contrato nº 030/2023, firmado entre as partes em 01/03/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1 – Fica alterada razão social da CONTRATADA, passando de MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

2.2 – Fica também alterado o endereço da sede da empresa passando da Rua Três Passos, 191, Bairro Centro, Canarana-MT para Avenida das Flores nº 17, Quadra 24, Lote 17, Bairro Alto do Cerrado, Canarana-MT.

Parágrafo Único – As clausulas do contrato social e posteriores alterações que não foram modificadas, continuam em vigor em face as alterações anteriormente estabelecidas.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo se justifica diante da Alteração Contratual nº 08 e Consolidação da empresa, conforme registro nº 2795018 de 22/06/2023, NIRE 51201627665 junto a JUCEMAT- Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, conforme documentos em anexo que passam a ser parte integrante do processo e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, correndo a despesa às suas expensas.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 030/2023 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana – MT, 01 de setembro de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

Município de Canarana

CONTRATANTE

SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ÂNGELA UCKER MARQUES

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 949/2022 de 20 de Dezembro de 2022

FISCAL DO CONTRATO

ENISIO MELATO

Portaria nº 949/2022 de 20 de Dezembro de 2022

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91