PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MATUPÁ-MT. EDITAL COMPLEMENTAR Nº 08/2023.
25 de Setembro de 2023
LOCAIS DE VOTAÇÃO E DISTRIUBUIÇÃO DO ELEITORADO NAS URNAS ELETRÔNICAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, juntamente com os demais membros da Comissão Especial Eleitoral, nomeada pela Resolução CMDCA Nº 01, 30 de março de 2023 de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público os LOCAIS DE VOTAÇÃO E DISTRIUBUIÇÃO DO ELEITORADO do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Matupá/MT. O Processo de Escolha ocorre em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990 e suas alterações; pela Lei Federal nº 13.824, de 9 de maio de 2019; Lei Municipal nº1361, 17 de março de 2023, Resolução do CONANDA Nº 231, 28 de dezembro de 2022, demais disposições legais pertinentes e disposições contidas neste edital descritas abaixo:
1. Para a escolha de 05 (cinco) membros titulares e de seus membros suplentes para o CONSELHO TUTELAR, a Comissão Especial TORNA PÚBLICO os 04 (quatro) locais de votação que receberão o eleitorado do município no dia 01 de outubro de 2023 obedecendo a seguinte distribuição do eleitorado que se dará em ordem alfabética.
1.1. LOCAL DE VOTAÇÃO 01: ESCOLA ESTADUAL ESCOLA BAIRRO UNIÃO - RUA 10, BAIRRO UNIÃO.
1.1.1. Votarão neste local apenas os eleitores cadastrados nas seguintes zonas eleitorais da Justiça Eleitoral:
ESCOLA ESTADUAL ESCOLA BAIRRO UNIÃO
CENTRO EDUCACIONAL DE JOVENS E ADULTOS LUIZA MIOTTO
ESCOLA ESTADUAL CECÍLIA MEIRELES
Distribuição do leitorado nas urnas da seguinte forma:
| SALA | ELEITORES |
| URNA 01 | A-JOSE N |
| URNA 02 | JOSE O-Z |
1.2 LOCAL DE VOTAÇÃO 02: ESCOLA ESTADUAL DE 1 E 2 GRAUS ANTÔNIO OMETTO - AVENIDA HERMINIO OMETTO, Nº 11 ZH1 001.
1.2.1. Votarão neste local apenas os eleitores cadastrados nas seguintes zonas eleitorais da Justiça Eleitoral:
ESCOLA ESTADUAL DE 1 E 2 GRAUS ANTÔNIO OMETTO
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DAS FLORES
Distribuição do leitorado na urna da seguinte forma:
| SALA | ELEITORES |
| URNA 03 | A-Z |
1.3 LOCAL DE VOTAÇÃO 03: ESCOLA ESTADUAL SENADOR JONAS PINHEIRO - LINHA 03, SN, COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO, GLEBA UNIÃO
Distribuição do leitorado na urna da seguinte forma:
| SALA | ELEITORES |
| URNA 04 | A-Z |
1.4 LOCAL DE VOTAÇÃO 04: ESCOLA MUNICIPAL NOBERTO JOSÉ GEHLEN - COMUNIDADE FLOR DA SERRA ZONA RURAL.
Distribuição do leitorado na urna da seguinte forma:
| SALA | ELEITORES |
| URNA 05 | A-Z |
2. A votação se dará em urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 01 de outubro de 2023, entre 8h e 17h.
3. Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município no prazo de ate 90 (noventa) dias antes do pleito eleitoral, cujo nome conste do caderno de leitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
4. O eleitor deverá apresentar à Mesa Receptora de Votos a carteira de identidade ou outro documento oficial equivalente, com foto.
5. O voto é sigiloso e o leitor votará uma única vez, em um único candidato, na Mesa Receptora de Votos na seção instalada.
6. O resultado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será publicado no Diário Oficial do Município e os 5 (cinco) candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo Chefe do Poder Executivo municipal no dia 10 de janeiro de 2024 e todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Matupá – MT, 22 de setembro de 2023.
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ZIZIAN SOLFOROSO
PRESIDENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA