TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO nO . 001 ao Contrato n° . 295/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL - ESTADO DE MATO GROSSO, e MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal n o . 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNP J na . 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás. no 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, nomeado pela Ata de Posse de 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 47.893.919/0001-15, estabelecida Rua Tenente Camargo, 1312, Sala 4 Setor A, Presidente Kennedy, Francisco Beltrao- PR, CEP: 85.601-610, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora Thais Caroline Candeia Baseggio, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Acréscimo de valor 15.79% ao contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO do valor dos medicamentos junto aos laboratórios, fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato - Dos Preços e das Condições de Pagamento.

2.2 - Fica aditado ao Contrato o valor de R$: 735,00 (setecentos e trinta cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

3.1 O valor passa a ser de.:

Item	Código	Descrição	Quantidade	VIr. Unitário	Reequilíbrio	Diferença
01	78027	SULFAMETOXAZOL, COMPOSICAO ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, CONCENTRACAO 400MG + 80MG	24.500	0,19	0,22	0,03
TOTAL DO REEQUILIBRIO R$: 735,00

CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1 - O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n° 8.666/93.

4.2 - O Reequilíbrio econômico-financeiro dá-se-a em razão de previsão contratual citado em sua cláusula segunda: 2.3- Como forma de garantir o equilíbrio económico-financeiro, a Contratada poderá requerer, a qualquer tempo, a revisão contratual, nos termos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 8.666/93, desde que respeitadas as exigências legais e comprovando-se os fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, o caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

Secretária Municipal de Saúde

07.001.10.302.0108.2399.3390300000.16003110000

Red: 411

CLÁUSULA SEXTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 21 de Setembro de 2023

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ADILSON GONÇALVES DE MACEDOMG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Prefeito Municipal CNPJ: 47.893.919/0001-15

CONTRATANTE CONTRATADA