Portaria 491/2023 de 19 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o servidor público municipal NORTON MUSSALAN FERREIRA, matricula 012483, efetivo no cargo de PNSS - ADVOGADO - 40 HRS, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal para o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVICON.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cessionário, neste caso para o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVICON.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência, no período de 19/09/2023 a 31/12/2024 podendo ser prorrogada mediante interesses das partes. 896 442 906

Art.42º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal