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Pref. Água Boa

REF.: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM DAS RUAS M2 E M4 DO BAIRRO

OPERÁRIO, COORDENADAS INICIAIS 14° 3'47.33"S, 52° 9'43.25"O, E FINAIS 14° 3'52.37"S,

52°10'0.74"O, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA IBR 001/2006, DO IBRAOP. O(s) servidore(s) municipal(is) designado(s) pelo Decreto Municipal n.º 4.024, de 26 de janeiro de 2023, representante(s) do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, para o recebimento definitivo, junto ao representante da empresa, procederam completa vistoria nos serviços executados, observando a adequação ao Projeto Básico ou Termo de Referência para efeito de recebimento definitivo dos serviços discriminados a seguir:
DADOS CONTRATUAIS
OBJETO:

ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM DAS RUAS M2 E M4 DO BAIRRO OPERÁRIO, COORDENADAS INICIAIS 14° 3'47.33"S, 52° 9'43.25"O, E FINAIS 14° 3'52.37"S,52°10'0.74"O, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA IBR 001/2006, DO IBRAOP.

ENDEREÇO: RUA M2 e M4
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N.º 002/2021
CONTRATO: 206/2022
ORDEM DE SERVIÇO: 000/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 100 (cem) dias
PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.783,43
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021
VIGÊNCIA CONTRATUAL
DATA DE INÍCIO: 06/12/2022
DATA DE ENCERRAMENTO: 16/03/2023
PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DATA DE INÍCIO: 06/12/2022
DATA DE ENCERRAMENTO: 20/12/2022

DADOS DA CONTRATADA

NOME EMPRESARIAL:

ACTUM ENGENHARIA LTDA

CNPJ:

32.895.117/0001-77

NOME DO REPRESENTANTE:

JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA

CPF DO REPRESENTANTE:

XXX.879.752-53

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO: JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU: 1220220157886
ART/RRT EXECUÇÃO: 1220220157886
DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO: MÁRIO MARCELO LEMES DUARTE
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU: 1204108188/MT
MATRÍCULA: 76381
ART/RRT FISCALIZAÇÃO: 1220210059668
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO: MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
MATRÍCULA: 7837-1
CONCLUSÃO E PARECER Foi excluído o item 1.4 – planilha orçamentária, como consequência não houve pagamento serviço não executado. Ficando assim todos os demais serviços necessários para o escopo do objeto, foram executados de acordo com as especificações e normas técnicas vigentes e demais documentos contratuais, razão pela qual se lavra o presente termo de recebimento definitivo, com que se dá plena quitação dos serviços contratados para a etapa supracitada. Água Boa, 22 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO ALVES PEREIRA Gestor do Contrato (assinado digitalmente) MÁRIO MARCELO LEMES DUARTE Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) ACTUM ENGENHARIA LTDA Contratada