DECRETO Nº 349/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora VIVIANE ROCHA E SILVA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato a partir do dia 18 de agosto de 2023, e a servidora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA suplente.

I. Pregão Presencial nº 023/2022; II. Contrato n° 040/2023; III. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço médico especializado na área de ortopedia para atender a demanda dos usuários do sistema único de saúde do município de Carlinda/MT. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 01 se setembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal