DECRETO Nº 350/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato a partir do dia 21 de agosto de 2023, e a servidora EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUZA suplente.

I. Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023; II. Contrato n° 041/2023; III. Objeto: prestação de serviços de manutenção corretiva do equipamento de ultrassom modelo XARIO 100S marca Canon. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 01 se setembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal