DECRETO Nº 351/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato a partir do dia 21 de agosto de 2023, e a servidora EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUZA suplente.

I. Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023; II. Contrato n° 042/2023; III. Objeto: aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva do equipamento laboratorial analisador CM250. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 01 de setembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal