DECRETO Nº 381/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ÉRICA MARCIELI FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, do dia 15 de setembro de 2023, e a Senhora IVONETE SALETE JACQUES suplente.

I – Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023;

II – Contrato n° 046/2023;

III – Objeto: contratação de shows artísticos coma empresa HS Produções – ME, para realização de evento cultural nos dias 16 e 17 de setembro de 2023, com os artistas Polyana Marques, DJ Soneca, DJ Felipe e locutor Clodoaldo de Paula para o 17º Festival de Pesca de Carlinda-MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 22 de setembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal