DECRETO Nº 382/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ICNNEM BEATRIZ MAFFEI SOUZA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 19 de setembro de 2023, e a Senhora ADRIANA DE FREITAS suplente.

I – Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023;

II – Contrato n° 047/2023;

III – Objeto: contratação de show artístico com a empresa M&L Produções Artísticas LTDA, para a realização de evento comemorativo do aniversário do Município, com a dupla Max e Luan.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 22 de setembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal