RESOLUÇÃO Nº 16/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTA PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas de acesso a recursos financeiros do Ministério da Saúde, apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Resolve:

Art. 1º Aprovar Proposta N° 13978.1860001/23016 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Tipo Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário, no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais).

Art. 2º Aprovar Proposta N° 13978.1860001/23017 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A- Simples de Remoção – PICK UP 4x4 no valor de R$ 344.515,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais).

Parágrafo único – Os recursos das referidas propostas, para aquisição de veículos, destinam-se a investimentos para qualificação dos serviços de Saúde no âmbito do município de Canarana MT.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 22 de setembro de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipa