RESOLUÇÃO Nº 14/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTA PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas de acesso a recursos financeiros do Ministério da Saúde, apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Resolve:

Art. 1º Aprovar Proposta N° 13978.1860001/23-009 para Reforma de Unidade de Saúde, no âmbito da Atenção Básica - ESF Pioneiros no valor de R$ 694.800,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos reais).

Art. 2º Aprovar Proposta N° 13978.1860001/23-012 para Reforma de Unidade de Saúde, no âmbito da Atenção Básica - ESF União no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).

Art. 3º Aprovar Proposta N° 13978.1860001/23-011 para Reforma de Unidade de Saúde, no âmbito da Atenção Básica - ESF Jardim Tropical no valor de R$ 622.640,00 (seiscentos e vinte dois mis, seiscentos quarenta reais).

Art. 4º Aprovar Proposta N° 13978.1860001/23-014 para Reforma de Unidade de Saúde, no âmbito da Atenção Básica - ESF Jardim Bela Vista no valor de R$ 645.497,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais).

Parágrafo único – Os recursos das referidas propostas de reformas, construções e ampliações de unidades físicas de saúde, destinam-se a custeio para qualificação dos serviços de Saúde no âmbito do município de Canarana MT.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 22 de setembro de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde