Interessada: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Objeto: Dispensa de Licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço cultural, assessoria, acompanhamento de projetos culturais e outros serviços de articulação cultural.

Empresa: HELIO INACIO SANTANA, CNPJ: 50.560.965/0001-07, perfazendo o valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 24º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de setembro de 2023.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Turismo e Cultura