Decreto nº 1.974, de 22 de setembro de 2023.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.129, de 11 de setembro de 2023 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:

25	Energia
25.752	Energia Elétrica
25.752.0029	Gestão da Infraestrutura Urbana
25.752.0029.1264	Gestão Adm. de Infraestrutura urbana – iluminação pública
44.90.51.00	Obras e Instalações ................................................................. R$ 450.000,00
FONTE	7510000000 - COSIP

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto no artigo anterior da dotação específica, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

25	Energia
25.752	Energia Elétrica
25.752.0029	Gestão da Infraestrutura Urbana
25.752.0029.1181	Aquisição de Veículo
44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente ........................... R$ 450.000,00
FONTE	7510000000 - COSIP

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de setembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município