O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 30.619, de 16 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 20 de setembro de 2023, o afastamento da servidora ZITA ASSIS CUIABANO – Professora c/ Magistério (I A IV), lotada Secretaria Municipal de Educação, atualmente desempenhando suas atividades na Escola Municipal de Educação Infantil “Pequeno Sábio”, conforme Portaria nº692 de 21 de agosto de 2023.

Art.2º Para todos os efeitos legais, durante o período de afastamento será contado o tempo de serviço.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de setembro de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação